Questão O Artigo 21, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988 determina que a instituição do Sistema Nacional de G...

Questão

2023

FGV

Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Professor de Educação Básica - Geografia (SEDUC MG)

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4001442617

O Artigo 21, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988 determina que a instituição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é competência da União. Para instituir esse sistema, uma nova estrutura institucional foi introduzida ainda na década de 1990, a fim de oferecer uma resposta aos problemas socioambientais do passado.

CASTRO, César Nunes de. Gestão das águas: experiência internacional e brasileira. Brasília. 2012. (Adaptado)

À luz do atual marco regulatório para a gestão dos recursos hídricos em território brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. A gestão dos recursos hídricos é baseada em instrumentos de comando e controle (planos de bacia, autorização para captação e uso da água, entre outros) e em incentivos econômicos para o uso racional dos recursos hídricos (por exemplo: compensações financeiras).

II. Os recursos hídricos são geridos de maneira autônoma por cada setor (agricultura, energia, saneamento e industrial), em consonância com seus próprios planos e prioridades, desde que seja feito o pagamento pelo uso da água.

III. A descentralização integrada e participativa da gestão dos recursos hídricos foi estabelecida a partir da promulgação da Política Nacional de Recursos Hídricos, em janeiro de 1997, sobretudo com a criação de dois entes públicos: os comitês de bacia e as agências de água.

Está correto o que se afirma em

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.