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2026
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4001593642
“Art. 86. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.”

Julgue o item a seguir, com base na Lei 8.069/90, a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Dentre as diretrizes da política de atendimento consta a municipalização do atendimento.
C
Certo.
E
Errado.