A renúncia à herança é ato jurídico unilateral, onde o herdeiro declara, de maneira expressa, que não aceita a herança que faz jus.

Exclusão da herança: A exclusão do herdeiro dar-se-á por indignidade ou por deserdação.

São hipóteses comuns tanto à indignidade quanto à deserdação as condutas previstas no artigo 1.814 do Código Civil, in verbis:

Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

III - que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Além destes, são motivos específicos à deserdação, sob a exegese dos artigos 1.962 e 1.963 do CC/02:

a) Ofensa física;

b) Injúria grave;
c) Desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade ou desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade.