CERTA.

A responsabilidade civil está estruturada nas relações obrigacionais, que se apresentam com uma estrutura dupla: há um elemento moral da relação obrigacional, que é o débito (debitum ou schuld) e de outro lado há a responsabilidade (obligatio ou haftung).

A responsabilidade, no Direito Civil, é eminentemente patrimonial e surge da violação de um dever jurídico, que pode ser contratual ou extracontratual.

Classicamente, a responsabilidade civil busca a indenização da vítima, sendo esta sua principal função. Indenizar significa tornar indene, isto é, sem dano. A indenização deve fazer com que a vítima retorne ao estado em que se encontrava antes do evento danoso (statu quo ante).

Segundo a doutrina majoritária, seguida do posicionamento dominante no Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade civil possui função punitiva/pedagógica.

A responsabilidade civil extracontratual é aquela que decorre da violação de um dever jurídico que tem por origem a lei.

Os pressupostos para que surja a obrigação de indenizar estão previstos no artigo 186 do Código Civil:

a) Conduta

b) Dano

c) Nexo de causalidade