Questão
2023
FGV
Procuradoria Geral do Município de Niterói (RJ)
Analista Contábil (PGM Niterói/RJ)
Apos-regular4077532259
Após regular investigação, a Polícia Civil do Estado Alfa colheu indícios de autoria, que foi atribuída a João, e prova da materialidade de determinado crime cuja persecução penal somente se iniciava mediante ação penal pública.

Nesse caso, considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A
o ajuizamento da ação é de iniciativa privativa do Ministério Público, qualquer que seja a pena cominada;
B
em se tratando de infração penal cuja pena cominada seja inferior a cinco anos de reclusão, a ação penal é iniciada pelo juiz de Direito;
C
em se tratando de infração penal cuja pena cominada seja inferior a dez anos de reclusão, a ação penal é iniciada pela autoridade policial;
D
o procurador-geral de Justiça do Estado Alfa, caso acolha os termos da investigação, ajuizará a ação penal, indicando o membro da instituição que praticará os demais atos;
E
o processo penal em desfavor de João se inicia com o recebimento da investigação pelo Poder Judiciário, cabendo ao Ministério Público conduzir a acusação a partir de então.