Aos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a Constituição confere um tratamento próprio para sua aplicabilidade no âmbito nacional, sendo correto afirmar que:
Questão
Aos-tratados21fc72d1e7
A
os tratados internacionais sobre direitos humanos em que o Brasil é signatário são considerados equivalentes a emendas constitucionais.
B
as convenções internacionais sobre direitos humanos em que o Brasil é signatário são consideradas equivalentes a emendas constitucionais se aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados por maioria simples dos votos de seus respectivos membros, em um turno.
C
os tratados sobre direitos humanos em que o Brasil é signatário são considerados equivalentes a emendas constitucionais se aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados por maioria simples dos votos de seus respectivos membros, em dois turnos.
D
as convenções sobre direitos humanos em que o Brasil é signatário são consideradas equivalentes a emendas constitucionais se aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados por três quintos dos votos de seus respectivos membros, em um turno.
E
os tratados sobre direitos humanos em que o Brasil é signatário são considerados equivalentes a emendas constitucionais se aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados por três quintos dos votos de seus respectivos membros, em dois turnos.