Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina
Procurador de Contas (MPC SC)
Antonio-Carlos-Pedro71be29c707
Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens.

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Caso Antônio venha a ser condenado à pena de três anos de reclusão e o juiz reconheça a reincidência em razão de condenação anterior pelo crime de receptação, estará vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
C
Certo.
E
Errado.