GABARITO. LETRA D.

Nos moldes do art. 481, caput, do CPP, se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz presidente dissolverá o Conselho, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias.

No entanto, se a diligência consistir na produção de prova pericial, o juiz presidente, desde logo, nomeará perito e formulará quesitos, facultando às partes também formulá-los e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 481, parágrafo único, do CPP).

Vejamos:

"Código de Processo Penal
Art. 481. Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz presidente dissolverá o Conselho, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. Se a diligência consistir na produção de prova pericial, o juiz presidente, desde logo, nomeará perito e formulará quesitos, facultando às partes também formulá-los e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)"

Vejamos o que a doutrina entende sobre o tema:

"Fato relevante para o julgamento: pode ser qualquer fato pertinente ao julgamento de mérito, não se incluindo nesse contexto questão de direito. Quanto a esta espécie de dúvida, cabe ao juiz presidente decidir (ex.: sobre a legalidade e admissibilidade de alguma prova, é problema do magistrado e não do Conselho de Sentença).

Entretanto, se for alegada a inimputabilidade do réu, necessitando-se fazer exame de insanidade, o que é impossível de ser realizado no momento, cabe a dissolução do Conselho, com determinação de realização da diligência. Somente após, designará o juiz outro julgamento.

Pode ocorrer, ainda, que, durante os debates, alguém mencione a existência de uma testemunha referida, não ouvida.

Entendendo algum jurado ser essencial inquiri-la, não podendo a diligência ser empreendida de imediato, deve-se adiar a sessão, dissolvendo-se o Conselho.

Toda vez que alguma prova for requerida pelas partes, cabe ao juiz decidir a respeito. Quando os jurados o fizerem, pode o magistrado esclarecer-lhes da viabilidade ou não da prova, da sua legalidade ou ilegalidade, bem como do seu efeito prático.

Se, ainda, assim, houver insistência, o julgamento não se realiza, dissolvendo-se o Conselho de Sentença.

Realização de perícia: introduzida pela Lei 11.689/2008, a norma do parágrafo único do art. 481 tem por fim adiantar a realização de perícia, quando esta for a causa da dissolução do Conselho e designação de outra data para o julgamento.

Desde logo, o juiz presidente nomeia perito e formula os quesitos. Propicia, como resultado de inovação legal recente, também, às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias."

Fonte: Nucci, Guilherme de S. Código de Processo Penal Comentado - 23ª Edição 2024. Disponível em: Minha Biblioteca, (23rd edição). Grupo GEN, 2024.

Ante o exposto, o gabarito é a LETRA D.