GABARITO: ALTERNATIVA B.

A questão exige conhecimentos sobre tema ciclo orçamentário. Vamos analisar os itens:

I. Concernente à Administração financeira e orçamentária, é certo afirmar que, das quatro etapas do ciclo orçamentário, a última é a de controle e avaliação. Nessa etapa, avalia-se a legalidade dos atos da arrecadação e da despesa, a fidelidade funcional dos agentes da administração que são responsáveis pelos bens e valores públicos, o cumprimento do programa previsto, a realização de obras e demais prestação de serviços.

Certo. O ciclo orçamentário (ou processo orçamentário) pode ser definido como o encadeamento das atividades típicas do orçamento público, albergando, portanto, quatro etapas que envolvem sua concepção inicial, gestão e avaliação. Trata-se de um processo contínuo, dinâmico e flexível, que se desenvolve de forma articulada entre os Poderes.

No nosso país identificam-se, basicamente, quatro etapas no ciclo ou processo orçamentário:

⇒ Elaboração/planejamento da proposta orçamentária;

⇒ Discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;

⇒ Execução orçamentária e financeira; e

⇒ Avaliação/controle.

A última etapa é, de fato, a de controle e avaliação.

Fonte: Estratégia Concursos. Curso de Administração Financeira e Orçamentária. Aula 03.

II. O controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos atos de que resultam a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Todavia, o controle de execução orçamentária exclui a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, bem como exclui o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários. O controle do orçamento pode ser executado de duas formas: interna, em que cada poder exerce o referido controle, ou de forma externa, através dos respectivos Poderes Legislativos, com o apoio do Tribunal de Contas.

Errado. Embora a primeira parte da afirmação esteja correta (o controle compreende a legalidade dos atos que resultam na arrecadação ou despesa), a segunda parte erra ao introduzir a exclusão. O controle da execução orçamentária inclui (e não exclui) a fidelidade funcional dos agentes da administração e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários. De acordo com a Lei 4.320/64:

Artigo 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.

A terceira parte, que trata das formas de controle (interno por cada poder e externo pelo Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas), está correta. No entanto, a incorreção na segunda parte invalida a assertiva como um todo.

Portanto, alternativa "B" certa.