Questão
2024
FUNDEP
Câmara Municipal de Betim (MG)
Procurador Legislativo (CM Betim/MG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Analise-afirmativas7338389d12
Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Em relação aos impostos, a Constituição Federal equacionou a repartição das competências entre as pessoas políticas pela segregação das respectivas áreas econômicas de imposição, de modo a evitar conflitos de competências ou superposições competenciais.

PORQUE

II. Diferentemente da competência comum, que comanda a instituição das taxas e das contribuições, no caso dos impostos inexiste atuação estatal como fato gerador.

Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A afirmativa I é verdadeira, mas a II é falsa.
D
A afirmativa I é falsa, mas a II é verdadeira.