I. A LDB nº 9.394/1996 dispõe que a educação tem como uma de suas finalidades o preparo do educando, com a formação comum indispensável, para o exercício da cidadania.

II. Na LDB nº 9.394/1996, o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

III. Na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, são diretrizes do PNE, dentre outras, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

IV. Será plenamente possível existir cidadania sem educação pública.

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