Questão
2016
FCC
Prefeitura Municipal de Teresina (PI)
Técnico - Analista Administrativo (Pref Teresina/PI)
Alterada-lei-durante133875d299
Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova, aplica-se
A
o Código Civil, apenas.
B
a lei alterada.
C
a lei que for escolhida pelo Magistrado, de acordo com seu livre convencimento e poder de arbítrio.
D
a lei mais benéfica.
E
a lei nova publicada antes da alteração.