Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,
Questão
2021
FCC
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Analista Jurídico de Defensoria - Especialidade Ciências Jurídicas (DPE AM)
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4001081832
A
a autoridade judicial é a única competente para determinar o afastamento do agressor do lar.
B
Aline vai ter direito de ser notificada quando seu agressor for preso e quando sair da prisão.
C
o rol de medidas protetivas é taxativo.
D
Aline, para facilitar o andamento do processo, poderá entregar a notificação ao agressor.
E
a Polícia não poderá ser acionada para auxiliar na retirada dos bens da residência do casal.