Afirma-se na Constituição da República Federativa do Brasil que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: 

I. cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. 

II. comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. 

III. formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões. 

IV. cumprimento das normas estabelecidas pela própria instituição privada, sem a necessidade de autorização do Poder Público. 

V. assegurar o atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação. 

 

Está correto, APENAS, o que se afirma em