O Adicional de Desempenho (ADE) constitui vantagem remuneratória, concedida mensalmente ao militar que tenha ingressado na Instituição após a publicação da Emenda à Constituição n. 57, de 15 de julho de 2003. Para sua concessão, há necessidade de cumprir os requisitos previstos na Lei Estadual 5.301/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, principalmente aqueles relacionados à Avaliação de Desempenho Individual (ADI). Com base no estatuto mencionado, marque a alternativa CORRETA:
Questão
2018
CRSP PMMG
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
EAP TEN 1º QOS (PM MG)
Adicional-Desempenho75b0c50497
A
Os valores máximos do ADE correspondem a um percentual da remuneração básica do militar, estabelecido conforme o total de anos de efetivo serviço prestado à PMMG.
B
O ADE, diferente do que ocorre com os quinquênios administrativos, não será incorporado aos proventos do militar quando de sua transferência para a inatividade.
C
O militar que não for avaliado por estar totalmente afastado por mais de cento e vinte dias de suas atividades devido a problemas de saúde, que não sejam decorrentes de acidente de serviço ou moléstia profissional, terá o resultado de sua ADI fixado em 70% (setenta por cento), enquanto perdurar essa situação.
D
São fatores de avaliação da ADI a Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade (AADP), o Conceito Disciplinar e nota obtida no último curso de formação.