I. O valor aduaneiro deve ser determinado pela aplicação sucessiva dos 6 métodos de valoração, de forma que se selecione aquele que oferecer o maior valor.

II. O segundo e o terceiro métodos referem-se ao valor de transação de outras mercadorias que não aquelas objeto da valoração.

III. Não poderá ser aceito valor aduaneiro inferior a 15% do preço usual praticado em mercados atacadistas globais, para mercadorias idênticas ou similares.

IV. O importador não poderá optar pela inversão de ordem de aplicação dos 6 métodos.

V. O primeiro método determina que, uma vez compatível com o preço internacional, o valor aduaneiro será o valor de transação da mercadoria importada.