À luz do novo Código Tributário do município de São João do Ivaí, assinale a alternativa correta.
Questão
2024
Instituto ACCESS
Prefeitura Municipal de São João do Ivaí (PR)
Tributador (Pref São João do Ivaí/PR)
A-luz-novo-Codigo17ccb0ae1f
A
Taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder hierárquico ou a utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
B
Contribuição de Melhoria é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras privadas.
C
Preço é a receita compulsória obtida pela efetiva utilização de um serviço estatal ou pela aquisição, consumo, uso ou gozo de algo que o município forneça que não compete à cobrança de taxa.
D
O município de São João do Ivaí, ressalvadas as limitações de competência tributária constitucional e de leis complementares, têm competência legislativa plena quanto à incidência, lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos municipais.