GABARITO: ALTERNATIVA “C”.

A questão exigiu do candidato o conhecimento sobre audiência de conciliação, e a resposta é com base na lei seca, conforme artigos do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, o art. 334, §8º do Código de Processo Civil, dispõe:

“Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

[...]

§ 4º A audiência não será realizada:

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual”.

Logo, a alternativa correta é a “C”.

Agora vejamos brevemente o erro das demais assertivas:

A alternativa “A” está incorreta, pois o juiz poderá deixar de designar audiência de conciliação nas hipóteses do art. 334, §4º inciso I e II do CPC: “Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. [...] § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a autocomposição”.

Já a alternativa “B” está incorreta, pois a confidencialidade deve ser aplicada a conciliação, conforme art. 166, §1º do CPC: “Art. 166. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada. § 1º A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes”.

Por sua vez, a alternativa “D” está incorreta, pois se as partes não escolherem o juiz nomeará de acordo com o cadastro existente, conforme art. 168, §2º do CPC: “Art. 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação. [...] § 2º Inexistindo acordo quanto à escolha do mediador ou conciliador, haverá distribuição entre aqueles cadastrados no registro do tribunal, observada a respectiva formação”.

Por fim, a alternativa “E” está incorreta, pois o não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334, §8º do CPC: “§ 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”.

Ainda sobre o tema, vejam os enunciados abaixo:

Enunciado 61, Enfam: Somente a recusa expressa de ambas as partes impedirá a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, não sendo a manifestação de desinteresse externada por uma das partes justificativa para afastar a multa de que trata o art. 334, § 8º.

Enunciado 26, I Jornada de Direito Processual Civil: A multa do § 8º do art. 334 do CPC não incide no caso de não comparecimento do réu intimado por edital.

Enunciado 121, II Jornada de Direito Processual Civil: Não cabe aplicar multa a quem, comparecendo à audiência do art. 334 do CPC, apenas manifesta desinteresse na realização de acordo, salvo se a sessão foi designada unicamente por requerimento seu e não houver justificativa para a alteração de posição.

Aluno, é importante que você lembre que se a parte for penalizada com a aplicação da multa ela não poderá recorrer imediatamente por agravo de instrumento, conforme entendimento fixado pelo STJ “Não cabe agravo de instrumento contra a decisão que aplica multa por ato atentatório à dignidade da justiça pelo não comparecimento à audiência de conciliação” REsp 1.762.957-MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/03/2020, DJe 18/03/2020, informativo 668.

Ante o exposto, a alternativa correta é a “C”.