Questão
2015
MS CONCURSOS
Prefeitura Municipal de Mozarlândia (GO)
Agente de Fiscalização - Municipal (Pref Mozarlândia/GO)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
2315743934
À luz do Código Tributário do Município de Mozarlândia, responda a questão.

De acordo com o art. 131, a prova de quitação dos tributos municipais será feita, quando exigível, por Certidão Negativa de Débito – CND. Ela é expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio tributário, ramo de negócio ou atividade, localização e caracterização do imóvel, inscrição no Cadastro Fiscal, quando for o caso, e o fim a que se destina a certidão. 

Acerca disso, julgue as afirmações como C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correspondente. 

(   ) A certidão negativa, tratando-se do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, será expedida por imóvel, conforme sua inscrição junto ao Cadastro Imobiliário do Município. 

(   ) A certidão negativa será expedida eletronicamente ou nos termos em que tenha sido requerida e no prazo máximo de 15 (quinze) dias da entrada do requerimento no órgão competente. 

(   ) Havendo débito em aberto, a certidão será indeferida, podendo ser emitida a certidão positiva de débitos – CPD, se assim desejar o requerente.
A
 C / C / E
B
C / E / C
C
E / C / C
D
E / C / E