À Administração Pública é permitido realizar a alienação de seus bens, quando estes se tornarem inservíveis, e desde que sejam bens dominicais. Sobre a alienação de bens da Administração Pública não se pode afirmar:
Questão
2023
IDHTEC
Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá (PE)
Assessor Jurídico (CM Ilha de Itamaracá/PE)
A-Administraca-Publica30394b5558
A
A alienação de bens da Administração Pública está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.
B
Os bens imóveis pertencentes a autarquias necessitam de prévia autorização legislativa para sua alienação, salvo exceções previstas na lei.
C
Os imóveis doados para outro órgão ou entidade da Administração Pública, cessadas as razões que justificaram sua doação, poderão ser alienados pelo beneficiário.
D
A alienação de bens da Administração Pública deve ser precedida de avaliação.
E
A alienação de bens imóveis da Administração Pública depende, em regra, de licitação na modalidade leilão.