GABARITO: ALTERNATIVA B.

Questão que trata a respeito das Súmulas Vinculantes e seus efeitos no Direito do Trabalho.

A priori, necessário que saibamos o que seria uma súmula vinculante, pois bem:

Uma súmula vinculante é um enunciado consolidado de interpretação constitucional aprovado pelo Supremo Tribunal Federal que, a partir de sua publicação, tem efeito obrigatório sobre a Administração Pública e todos os órgãos do Poder Judiciário. Seu objetivo é uniformizar a jurisprudência e reduzir decisões contraditórias sobre a mesma questão constitucional.

Ademais, levando em consideração que o enunciado nos traz uma abordagem sobre Fontes do Direito do Trabalho, acompanhem o aprofundamento abaixo:

4.1 Introdução Fontes do Direito do Trabalho
As fontes do direito do trabalho são divididas em formais e materiais, e também entre heterônomas e autônomas.
Fontes formais e materiais
O conceito de fonte material se relaciona a um momento pré-jurídico, onde fatores sociais, econômicos e políticos influenciam na positivação de normas jurídicas. É o caso, por exemplo, do movimento sindical operário.
Em outras palavras, fontes materiais são fatores que influenciam na criação e alteração das normas jurídicas (por isso se relacionam ao momento pré-jurídico).
As fontes formais do direito do trabalho se enquadram como tal em vista de sua exteriorização na ordem jurídica, na forma de Constituição, emenda à Constituição, lei, decreto, etc.
Assim, fontes formais são “os mecanismos exteriores e estilizados pelos quais as normas ingressam, instauram-se e cristalizam-se na ordem jurídica”.
Fontes Heterônomas e Autônomas
As fontes formais do Direito do Trabalho se dividem em fontes heterônomas e fontes autônomas, vejamos:
Fontes Heterônomas: São normas elaboradas pelo Estado, não havendo participação direta dos destinatários da mesma em sua produção. Ex.: Leis, decretos etc.
Fontes Autônomas: São elaboradas pelos próprios destinatários, ou seja, os destinatários da norma regulamentam suas condições de trabalho, diretamente ou por meio de suas entidades representativas (sindicatos). Este é o caso das negociações coletivas de trabalho.
Segue um esquema para visualizarmos a relação entre os conceitos estudados:
Fontes do Direito do Trabalho

Fontes formais

Fontes materiais

Fontes Heterônomas

Fontes Autônomas

Movimento sindical
Movimento político dos operários

Constituição
Leis
Decretos

Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

Fonte: Direito do Trabalho, Estratégia Carreira Jurídica. Tópico 4. Fontes do Direito do Trabalho.

Ante o exposto, torna-se claro que as súmulas vinculantes têm natureza interpretativa constitucional e efeito obrigatório; por isso, quando a matéria é constitucional e aplicável ao processo trabalhista, elas funcionam como fonte direta de aplicação obrigatória na Justiça do Trabalho, ainda que não sejam fonte legislativa criadora de normas trabalhistas

Gabarito, portanto, alternativa D.