GABARITO: ALTERNATIVA "C".

A questão requer conhecimento sobre os defeitos do negócio jurídico, mais especificamente acerca da simulação.

A simulação absoluta ocorre quando as partes criam uma situação totalmente falsa, não existe um negócio jurídico de fato, mas tão somente uma simulação. Diante disso, a única solução passível é a declaração de nulidade.

Assim sendo, os negócios jurídicos simulados (simulação absoluta) ensejam a nulidade, conforme prevê o art. 167 do Código Civil, como segue:

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Complementando o exposto, vejamos o que diz a doutrina:

“A simulação está contida no art. 167 que prevê a nulidade do negócio jurídico simulado, mas estabelece que o negócio dissimulado subsiste, se válido for na substância e na forma. Mas, quando haverá simulação?

O § 1º do artigo traz, nos incisos, as situações de simulação, de maneira exemplificativa (rol aberto, numerus apertus):

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem (compra e venda de imóvel por “laranja”);

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira (compra e venda de um imóvel gratuitamente para o adúltero);

III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados (faço um recibo pósdatado, para usar como prova, ou pagar menos tributos).

A simulação absoluta ocorre quando ato algum é realizado, ao passo que que na relativa há um ato, que simula outro, dissimulado. Ou seja, se repasso a você um recibo de pagamento de determinados valores, sem que tenha havido qualquer negócio, a simulação é absoluta, e não permite salvamento. O mesmo vale para o reconhecimento de dívida inexistente ou a doação de um valor que jamais saiu do meu patrimônio.

Já na simulação relativa, eu repasso a você um recibo de pagamento de determinados valores, mas pós-dato ele para que a dívida pareça mais antiga. O mesmo ocorre com uma doação travestida de compra e venda; e com o reconhecimento de dívida em valor superior ao real.” (SOUSA, Paulo. Direito Civil para Carreiras Jurídicas. Estratégia Concursos, 2025, p. 25 a 27).

Diante do exposto, a correta é a alternativa C.

Referências:

BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 11 jan. 2002.

OLIVEIRA, Carlos E. Elias de. NETO, João Costa. Direito civil: volume único. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2023.

SOUSA, Paulo. Direito Civil para Carreiras Jurídicas. Estratégia Concursos, 2025.