CORRETA.

Nesse sentido, vejamos o art. 29, parágrafo único da lei n° 14.133/21 que trata sobre o tema:

Art. 29, Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.

Deste modo, a modalidade pregão, é a mais usual dentre as modalidade em licitações públicas. Isso ocorre porque idealizou-se o pregão para a contratação e compras de bens e serviços comuns. Por isso, como os serviços e bens comuns são, em volume, a maior parte dos realizados pela Administração Pública, a modalidade pregão se torna a regra padrão.

Assim, consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Logo, o pregão, aplica-se, em regra, às obras e serviços de engenharia, desde que sejam serviços comuns de engenharia, ou seja, aqueles que possuem padrão de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado, e não os serviços técnicos especializados de natureza intelectual (que são licitados por outras modalidades, como a concorrência).

Portanto, o pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços comuns de engenharia, nos termos da lei.