GABARITO: ALTERNATIVA “D”.

A questão exigiu do candidato o conhecimento sobre recursos, e a resposta é com base na lei seca, conforme artigos do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, o art. 1.012, §3º, inciso I do CPC, dispõe:

“Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. [...]

§ 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

[...]

II - condena a pagar alimentos;

[...]

V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;

Logo, a alternativa correta é a “D”.

Aluno, atenção! Em regra, a apelação tem efeito suspensivo, porém, em alguns casos terá apenas o efeito devolutivo.

As demais assertivas estão incorretas, pois os dois recursos terão efeito devolutivo.

Para complementar os seus estudos, vejamos:

“A apelação é o recurso por excelência, sendo cabível tanto no procedimento comum quanto especial, na jurisdição contenciosa e voluntária. A decisão impugnável pela apelação é a sentença, cujo conceito ficou bem claro com o NCPC. Dispensando a parte histórica, o NCPC adotou um conceito de sentença que leva em conta o seu conteúdo (fundamento nos arts. 485 e 487) E também seus efeitos (aquela decisão que coloca fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução – art. 925).”

Fonte: Curso de Processo Civil Magistratura Estadual. Estratégia Concursos.

Ante o exposto, alternativa correta é a “D”.