GABARITO. LETRA B.

"I. de ofício."

CORRETO.

De fato, com base no art. 5º, inciso I, do CPP, o delegado de polícia, assim que tiver conhecimento acerca de um crime, deve proceder, de ofício, à instauração do inquérito policial.

Vejamos:

"Código de Processo Penal
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;"

"II. mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público."

CORRETO.

Exatamente, o art. 5º, inciso II, do CPP prevê outra modalidade de instauração do inquérito policial, sendo mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

OBS.: Vale lembrar que o trecho "mediante requisição da autoridade judicial" não foi recepcionado pela CF/88, visto que a autoridade judicial não pode determinar abertura de inquéritos policiais, sob violação ao sistema acusatório adotado no CPP.

Vejamos:

"Código de Processo Penal
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
[...]
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo."

"III. a requerimento do ofendido."

CORRETO.

Da mesma forma, o art. 5º, inciso II, do CPP prevê outra modalidade de instauração do inquérito policial, sendo mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Vejamos:

"Código de Processo Penal
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
[...]
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo."

"IV. a requerimento de quem tiver qualidade para representar o ofendido."

CORRETO.

Igualmente, o art. 5º, inciso II, do CPP (em sua parte final) prevê outra modalidade de instauração do inquérito policial, sendo mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Vejamos:

"Código de Processo Penal
Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
[...]
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo."

Vejamos o que a doutrina entende sobre o assunto:

"Crimes de ação penal pública incondicionada
A regra é que os crimes sejam de ação penal pública incondicionada. Sendo assim, quando, no texto da lei, não houver previsão das expressões: “se procede mediante queixa” ou “se procede mediante representação ou requisição do Ministro da Justiça”, fica subtendido que o crime será processado mediante ação penal pública incondicionada.
Nesses crimes o inquérito poderá ser instaurado das seguintes maneiras.
♦ De ofício
É o que leciona o art. 5º, I, do CPP. Nesses casos, a peça que dá início ao inquérito é uma portaria, subscrita pelo Delegado de Polícia e deve conter:
♦ o objeto da investigação;
♦ as circunstâncias já conhecidas acerca do fato criminoso (dia, horário, local etc.);
♦ as diligências iniciais a serem realizadas.
Trata-se da primeira peça prática processual passível de edição pelo Delegado de Polícia. Será a peça que instaura, aquela que dá início à formalização da atividade investigativa.
♦ Mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público
O inciso II do art. 5º nos mostra a possibilidade de a autoridade judiciária ou o Ministério Público requisitarem a instauração de inquérito, razão pela qual deve a autoridade policial proceder com o início da investigação.
♦ A autoridade judiciária como requisitante da investigação policial. Conforme já analisamos anteriormente, não se coaduna com a ideia do sistema acusatório a requisição da instauração de inquérito policial por parte do magistrado.
♦ A requisição por parte do membro do Ministério Público, em tese, ainda é possível e ocorre na prática.
♦ Obrigatoriedade da instauração do inquérito: para essa corrente, entende-se que requisição é ordem. Destarte, uma ordem legal do membro do Parquet, a qual o Delegado não pode se furtar de cumprir, sob pena de desobediência. Após a requisição, o Delegado de Polícia estaria obrigado a instaurar o expediente investigativo, mesmo que o resultado seja o arquivamento, pois o princípio da obrigatoriedade impõe o dever de agir às autoridades diante de uma possível prática criminosa. Mas uma observação aqui ainda é importante. Caso o Delegado vislumbre não haver a mínima justa causa para a instauração do inquérito, deverá se manifestar fundamentadamente pela não instauração e encaminhar ao Ministério Público.
♦ A requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo
Essa forma de iniciar o inquérito ocorre quando a vítima ou quem a represente legalmente faça requerimento dirigido à autoridade policial, contendo, sempre que possível, os seguintes requisitos (art. 5º, § 1º, do CPP):
♦ a narração do fato, com todas as circunstâncias;
♦ a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
♦ a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência. Diferente da requisição, não há, no requerimento, qualquer celeuma acerca de sua obrigatoriedade ou não. Não é uma ordem legal a ser cumprida, mas tem caráter de solicitação, que será verificada pelo Delegado de Polícia, podendo ser indeferida, caso seja constatada a atipicidade da conduta descrita pelo requerente, ou até mesmo a prescrição evidente do delito."
Fonte: Zago, Marcelo, et al. Processo Penal Decifrado. (Coleção Decifrado). Disponível em: Minha Biblioteca, (3rd edição). Grupo GEN, 2023.

Diante do exposto, o gabarito da questão é a LETRA B.