A classificação de elementos patrimoniais entre circulante e não circulante é um dos pilares da análise de liquidez e solvência no setor público.

De acordo com a NBC TSP 11 (Apresentação das Demonstrações Contábeis), essa segregação permite que os usuários da informação identifiquem os recursos que serão exigidos ou realizados no curto prazo, sendo essencial para a gestão do fluxo de caixa e para a transparência sobre os compromissos imediatos do ente público.

Um passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer um dos seguintes critérios estabelecidos pela NBC TSP 11:

Ciclo Operacional: Espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade.

Finalidade de Negociação: É mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado.

Prazo de 12 Meses: Deve ser liquidado no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Inexistência de Direito de Diferimento: A entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Todos os demais passivos que não se enquadram nestes critérios são classificados como não circulantes.