GABARITO: ALTERNATIVA D.

A alternativa D está correta, pois reflete o comando previsto no art. 37, inciso V, da CF/88:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

[...]

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

As demais alternativas estão erradas porque a regra em questão se aplica exculsivamente aos servidores ocupantes de cargos efetivos. Além disso, as funções de confiança destinadas a estes servidores destinam-se às atribuições de direção, chefia, assessoramento.

Portanto, gabarito alternativa D.