A questão aborda assunto relacionado à Consolidação das Demonstrações Contábeis no Setor Público.

A questão trata dos procedimentos e requisitos para consolidação das demonstrações contábeis de um governo estadual, incluindo administração direta e indireta. Para resolver corretamente, é necessário conhecer os princípios e procedimentos de consolidação estabelecidos pelo MCASP.

1) Fundamentação

Conforme o MCASP:

Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.
No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
A consolidação nacional (...) abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS), a saber:
a. as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios);
b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e
c. a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. (...)
(...)
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:
a. as participações nas empresas estatais dependentes;
b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades; e
c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro/prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

2) Explicação

A consolidação das demonstrações contábeis no setor público é o processo pelo qual se agregam os saldos contábeis de múltiplas entidades (administração direta, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes) para apresentar uma visão global do governo como um todo.

Vamos analisar cada alternativa.