CERTA.

A afirmativa está correta, pois expressa de forma adequada os fundamentos de accountability, que é um conceito central na administração pública moderna.

Segundo Behn (2001), accountability significa “segurar alguém responsável por algo”, refletindo a ideia de que todo agente público deve responder por suas decisões e ações, especialmente no uso dos recursos e no cumprimento das políticas públicas.

No Brasil, a accountability ganha contornos específicos a partir da Constituição Federal de 1988, que consagrou princípios como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de criar instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que exercem papel fundamental no processo de prestação de contas e responsabilização.

O conceito de accountability envolve dois elementos centrais:

Answerability (prestação de contas) – o agente público deve explicar e justificar suas ações;

Enforcement (sanção ou responsabilização) – caso não haja conformidade, deve haver consequências legais ou administrativas.

Adicionalmente, autores como Peters (2019) e Bovens (2007) destacam que a accountability pode ser dividida em diferentes dimensões:

Política, quando envolve a relação com os representantes eleitos;

Administrativa, quando ligada aos órgãos de controle;

Social, quando é exercida pela sociedade civil, mídia e ONGs.

Assim, a frase apresentada no item sintetiza de forma precisa o espírito da accountability: transparência ativa, dever de justificar decisões e responsabilização pública.

Esses elementos são indispensáveis para o controle democrático da administração pública e a legitimidade das políticas públicas.

Portanto, a alternativa está certa.

Referências bibliográficas:

BEHN, Robert D. Rethinking Democratic Accountability. Washington: Brookings Institution Press, 2001.
BOVENS, Mark. Public Accountability. In: Ferlie, E.; Lynn, L.; Pollitt, C. (Eds.). The Oxford Handbook of Public Management. Oxford: Oxford University Press, 2007.
PETERS, B. Guy. Governança em um Mundo Complexo. Brasília: ENAP, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Reforma do Estado para a Cidadania: A Reforma Gerencial Brasileira na Perspectiva Internacional. São Paulo: Editora 34, 2018.