CERTA.

A afirmativa está correta, pois apresentou a literalidade do art. 7º, caput, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Veja:

Art. 7º A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. (...)

O art. 7º estabelece o chamado Estatuto Pessoal. Carlos Roberto Gonçalves¹ esclarece como funciona o estatuto pessoal:

"Denomina-se estatuto pessoal a situação jurídica que rege o estrangeiro pelas leis de seu país de origem. Baseia-se ele na lei da nacionalidade ou na lei do domicílio. (...)

Verifica-se que, pela atual Lei de Introdução, o estatuto pessoal funda-se na lei do domicílio, na lei do país onde a pessoa é domiciliada (STF, Súmula 381), ao contrário da anterior, que se baseava na nacionalidade. Em determinados casos, o juiz aplicará o direito alienígena, em vez do direito interno. Por exemplo, se uma brasileira e um estrangeiro residente em seu país pretenderem casar-se no Brasil, tendo ambos vinte anos de idade, e a lei do país de origem do noivo exigir o consentimento dos pais para o casamento de menores de vinte e dois anos, precisará ele exibir tal autorização, por aplicar-se no Brasil a lei de seu domicílio. No entanto, dispensável será tal autorização se o noivo estrangeiro aqui tiver domicílio. Aplicar-se-á a lei brasileira, porque o casamento realizar-se-á no Brasil e o estrangeiro encontra-se aqui domiciliado."

Diante do exposto, a afirmativa está CORRETA.

¹ GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Parte Geral - Vol. 1 - 23ª Edição 2025. 23. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2024, pág. 60.