GABARITO: ALTERNATIVA "A".

A questão requer que o candidato analise os itens abaixo e assinale a alternativa certa no que se refere às normas constitucionais relativas à Previdência Social.

Inicialmente, segundo o art. 194 da CF,"a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social".

De acordo com seu art. 196, "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

O art. 203, por sua vez, disciplina que "a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social".

Por fim, o art. 201 determina que "a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei:

I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º".

Dessa forma, sendo letra de lei, o gabarito é a alternativa "A".