GABARITO: LETRA A.

Vamos analisar cada item do enunciado.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

2. Dívida pública mobiliária.

De acordo com a LRF (LC 101/2000):

Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
(...)
II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

A dívida pública mobiliária como aquela representada por títulos emitidos pelos entes da Federação, abrangendo a União — inclusive os títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil —, os Estados e os Municípios. Esse tipo de dívida caracteriza-se, portanto, pela captação de recursos por meio da emissão de títulos no mercado financeiro. Portanto, o item trata da dívida pública mobiliária.

( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

3. Operação de crédito.

De acordo com a LRF (LC 101/2000):

Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
(...)
III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000, art. 29, inciso III), operação de crédito é todo compromisso financeiro assumido pelo ente público que resulte na obtenção de recursos com obrigação de pagamento futuro, abrangendo diversas formas de financiamento, como mútuos, abertura de crédito, emissão e aceite de títulos, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores decorrentes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil, bem como outras operações assemelhadas, inclusive aquelas que envolvam derivativos financeiros. Portanto, o item trata da operação de crédito.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

4. Concessão de garantia.

De acordo com a LRF (LC 101/2000):

Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
(...)
IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

A concessão de garantia consiste no compromisso assumido por um ente da Federação de assegurar o adimplemento de uma obrigação financeira ou contratual que tenha sido contraída por outro ente federativo ou por entidade a ele vinculada, como autarquias, fundações ou empresas estatais. Portanto, o item trata da concessão de garantia.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

1. Dívida pública consolidada ou fundada.

De acordo com a LRF (LC 101/2000):

Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
(...)

A dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total das obrigações financeiras de longo prazo assumidas por um ente da Federação, apurado sem duplicidade, e decorrentes de leis, contratos, convênios, tratados ou operações de crédito cuja amortização ocorra em prazo superior a doze meses. Portanto, o item trata da dívida pública consolidada ou fundada.

Ante o exposto, a alternativa correta é a LETRA A.