GABARITO: LETRA A.

A NR 07 (MTE, 2022), intitulada "Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO", tem o objetivo de estabelecer “diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização.”

De acordo com os itens 7.6.1 e 7.6.1.1 da NR 07 (MTE, 2022):

"7.6.1 Os dados dos exames clínicos e complementares deverão ser registrados em prontuário médico individual sob a responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO, ou do médico responsável pelo exame, quando a organização estiver dispensada de PCMSO.
7.6.1.1 O prontuário do empregado deve ser mantido pela organização, no mínimo, por 20 (vinte) anos após o seu desligamento, exceto em caso de previsão diversa constante nos Anexos desta NR."

Assim, com base no item 7.6.1.1 da NR 07 (MTE, 2022), conclui-se que a alternativa A está correta.

Quanto às outras alternativas, a letra B está errada porque a informação de que o Atestado de Saúde Ocupacional é emitido em única via está incorreta. A emissão deve ocorrer, pelo menos, em duas vias (uma para o empregador e outra para o empregado). Nesse âmbito, conforme o item 7.5.19 da NR 07 (MTE, 2022):

“7.5.19 Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.”

Por sua vez, a letra C está errada porque, de acordo com o item 7.5.1 da NR 07 (MTE, 2022):

"7.5.1 O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR."

Já a letra D está errada, pois o conteúdo da alternativa não consta na NR 07 (MTE, 2022). Sobre o assunto, destaca-se o item 7.5.8 da referida norma:

"7.5.8 O exame clínico deve obedecer aos prazos e à seguinte periodicidade:
I - no exame admissional: ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades;
II - no exame periódico: ser realizado de acordo com os seguintes intervalos:
a) para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos:
1. a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável;
2. de acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV desta Norma, relativo a empregados expostos a condições hiperbáricas;
b) para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois anos."

Por fim, a letra E está errada porque, segundo o item 7.5.10 da NR 07 (MTE, 2022):

"7.5.10 O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos."

Referência:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-07-atualizada-2022-1.pdf. Acesso em: 10 mar. 2026.