A questão aborda os estágios da receita pública.

O processo de realização da receita pública percorre um caminho que vai desde o planejamento até a entrada efetiva do recurso no caixa do Tesouro.

Tradicionalmente, a doutrina e a legislação destacam quatro etapas principais:

1️⃣ Previsão: Ocorre no momento do planejamento, sendo a estimativa de arrecadação constante na Lei Orçamentária Anual (LOA).

2️⃣ Lançamento: Ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identifica o devedor (etapa típica de receitas tributárias diretas).

3️⃣ Arrecadação: Momento em que os contribuintes entregam os recursos aos agentes arrecadadores (geralmente a rede bancária autorizada).

4️⃣ Recolhimento: Transferência dos valores arrecadados pelos bancos para a conta única do Tesouro Nacional.

Em algumas classificações técnicas, o recolhimento é tratado como um procedimento de tesouraria, enquanto a previsão, o lançamento e a arrecadação são os estágios orçamentários/administrativos centrais.