GABARITO: ALTERNATIVA B.

I. A Receita é classificada em Receitas Correntes e Receitas de Capital.

VERDADEIRO.

Esta afirmação reproduz o "caput" do Art. 11 da Lei nº 4.320/1964, estabelecendo as duas grandes categorias econômicas que regem a contabilidade pública brasileira.

É a divisão primária que permite identificar se o recurso é derivado da atividade estatal rotineira ou de alterações no patrimônio.

Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

II. Receita Tributária é um exemplo de Receita Corrente.

VERDADEIRO.

A Receita Tributária (composta por Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria) é a principal fonte de Receitas Correntes.

Ela representa recursos que o Estado retira da economia para manter a máquina pública funcionando. No esquema legal, ela encabeça a lista das receitas correntes.

Art. 11 [...]
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (Lei nº 4.320/1964)

III. Receita de Alienação de Bens é um exemplo de Receita Corrente.

FALSO.

A Alienação de Bens (venda de ativos como móveis ou imóveis) consiste na conversão de um bem do patrimônio em dinheiro (espécie). Por representar uma alteração na composição do patrimônio público (vende-se um prédio para obter caixa), a lei a classifica como Receita de Capital.

Art. 11 [...]
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente. (Lei nº 4.320/1964)

Diante do exposto, alternativa B está CORRETA.