GABARITO: ALTERNATIVA "E".

A lei pede que seja analisada a alternativa no que se refere à Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Essa legislação, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é "destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania" (art. 1º).

De acordo com o art. 2º da Lei 13.146/2015, "considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

No seu âmbito de proteção, o EPD destaca diversos direitos da pessoa com deficiência, dentre os quais se destaca, no presente momento, o direito à vida, segundo o qual "compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida" (art. 10).

Em vista disso também "o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica" (art. 12), e, "em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento" (§ 1º).

O art. 12, § 2º da Lei 13.146/2015, determina que "a pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados".

Portanto, sendo letra de lei, o gabarito é a alternativa "E".