GABARITO: ALTERNATIVA E.

De acordo com o enunciado, o relatório de uma agência reguladora constatou que a aplicação do regime de regulação do tipo price cap gerou redução das tarifas nos primeiros ciclos regulatórios, porém, com o passar do tempo, foi observada queda na qualidade da prestação do serviço.

Para compreender os efeitos observados no relatório, é importante entender como funciona o regime price cap:

No regime de regulação “Price-Cap”, ou de Regulação por Incentivos, o regulador estabelece um valor teto para a tarifa, a qual se ajusta anualmente pela taxa de inflação descontada de um índice de ganho de produtividade pré-definido.
O principal objetivo da Regulação por Incentivos é estimular à produtividade, recompensando a empresa regulada se seu desempenho for superior a parâmetros pré-determinados pelo regulador (“benchmarks”).
Se os ganhos de produtividade superarem esse parâmetro, as empresas poderão se apropriar da diferença, obtendo ganhos econômicos. Estes ganhos serão parcialmente compartilhados com os consumidores a partir da aplicação de um redutor de tarifa em revisões tarifárias periódicas (que normalmente ocorrem a cada quatro anos).

Lembre-se de que o relatório identificou que, embora o modelo tenha reduzido as tarifas, era necessário ajustá-lo para incorporar incentivos à qualidade, equilibrando eficiência econômica e satisfação do usuário. O modelo price cap, por si só, não assegura a manutenção da qualidade do serviço.

Se não houver indicadores de qualidade vinculados à tarifa, a empresa pode reduzir investimentos ou cortar serviços para aumentar seus lucros, resultando em queda na qualidade do atendimento.

Observa a explicação abaixo:

(...) a ANEEL calcula o índice de ganho de produtividade (ou Fator X), que deverá ser aplicado anualmente no processo de reajuste tarifário para compartilhar com os consumidores os ganhos de produtividade obtidos pelas empresas.

o price-cap não exige grandes dificuldades de implementação, tornando o controle das tarifas mais simples se comparado ao que ocorria com o ROR. Afora a composição da estrutura da cesta de tarifas, no regime de price-cap a princípio cabe ao regulador apenas a determinação dos dois parâmetros relevantes da formula de reajuste, a saber, o índice de inflação a ser adotado como indexador e o parâmetro de produtividade X.

Portanto, a medida técnica apropriada é:

Recalibrar o fator X de produtividade e
Incorporar indicadores de qualidade com impacto direto na revisão tarifária.

Gabarito, letra E.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Cadernos de Política Tarifária – #1: Política Tarifária e Regulação por Incentivos. Brasília: ANEEL; Siglasul Consultores em Energia, out. 2007.