Gabarito: Letra "E"

A questão exige conhecimentos sobre distribuição dos lucros, mais precisamente no que diz respeito aos dividendos obrigatórios.

De acordo com a Lei nº 6.404/76 - Art. 202,

Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores; (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001).

De acordo ainda com § 2º do Art. 202 da referida lei, quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste ] artigo. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

Portanto, analisando a Lei nº 6.404/76, pode-se concluir que são três formas de distribuição de distribuição de dividendos:

• Dividendos estabelecidos no estatuto no momento da constituição da entidade;

• 50% do Lucro líquido ajustado (omissão do estatuto);

• Se a assembléia-geral deliberar alterar o estatuto para introduzir valor diferente para os dividendos, esse não poderá ser inferior a 25% do Lucro líquido ajustado. (omissão do estatuto)

O enunciado cita que houve, durante o exercício de X2, a integralização de 50.000 ações com valor nominal de R$ 1,00 cada. O ágio de cada ação, informado no enunciado, foi de R$ 0,60.

Portanto, o valor recebido no Caixa foi equivalente a R$ 80.000,00 (50.000 x 1,60) onde R$ 30.000,00 desse valor irá para a Reserva de Capital, pois o Ágio na Emissão de Ações é classificado como Reserva de Capital.

O Lançamento da operação é o seguinte:

D - Caixa/Bancos.............80.000,00

C - Capital a Integralizar...50.000,00

C - Reserva de Capital......30.000,00 (Ágio na emissão de Ações)

A composição do Patrimônio Líquido após a Operação é o seguinte:

Patrimônio Líquido

Capital subscrito.................700.000,00

- Capital a integralizar........(150.000,00)

Reservas de capital..............70.000,00

Reserva legal........................100.000,00

Reserva estatuária................10.000,00

Total do Patrimônio Líquido..730.000,00

De acordo com o enunciado da questão, O lucro líquido apurado pela companhia em 31/12/x2 foi de R$ 220.000,00 e não houve constituição de reserva para contingências nem de reserva de lucros a realizar nesse exercício.

Para a Constituição da Reserva Legal, vamos observar o que está disposto no art. 193 da Lei das Sociedades por Ações:

Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

§ 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

§ 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

Adiciono a informação de que a Reserva Legal é a única reserva obrigatória, quando não atingidos os limites contidos na legislação.

Diante dessas informações, vamos ao cálculo do valor destinado à Reserva Legal, considerando os Limites obrigatório e facultativo.

Lucro Líquido do Exercício = 220.000,00

Constituição da Reserva Legal = 220.000,00 x 5% = 11.000,00

Limite Obrigatório da Reserva Legal: (700.000,00 - 150.000,00) x 20% = 110.000,00

Limite Facultativo da Reserva Legal: (700.000,00 - 150.000,00) x 30% = 165.000,00

Reserva de Capital + Reserva Legal = 170.000,00

Observando os cálculos feitos acima, pode-se concluir que o máximo que a entidade poderá destinar para a Reserva Legal será o valor de R$ 10.000,00, pois o saldo da Reserva Legal é R$ 100.000,00, seu limite obrigatório é de R$ 110.000,00 e o valor calculado a partir do Lucro Líquido para a Constituição da Reserva Legal é de R$ 11.000,00.

Porém, a entidade poderá deixar de Constituir a Reserva Legal, pois a soma do saldo da Reserva de Capital com o saldo da Reserva Legal é superior a 30% do Capital Social.

Sabendo que a entidade optou por não constituir a Reserva Legal e que o estatuto é omisso quanto à distribuição dos dividendos obrigatórios, vamos ao cálculo do mesmo.

Dividendos Obrigatórios = 220.000,00 x 50%

Dividendos Obrigatórios = 110.000,00

A alternativa que contém a resposta correta é a alternativa "E".