INCORRETA.

Alunos, a presente questão versa a respeito da organização administrativa.

Nestes termos, a literalidade do art. 5°, inciso IV do decreto - lei n° 200/67 e arts. 3° e 4° da lei 13.303/16 não coadunam com a exposição do enunciado, vejamos:

Art. 5°, IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

Deste modo, “Empresas estatais” é a expressão utilizada para designar todas as entidades civis e comerciais que se encontram sob o controle acionário do Estado, englobando, principalmente, as empresas públicas (EP), as sociedades de economia mista (SEM), suas subsidiárias e as demais sociedades controladas pelo Poder Público.

Logo, são pessoas jurídicas de direito privado com personalidade jurídica e patrimônios próprios e autonomia administrativa e financeira.

Já o conceito de fundações em geral, abrangendo tanto as fundações públicas quanto as fundações privadas, pode ser definido como uma pessoa jurídica sem fins lucrativos a quem é destinado um patrimônio para atingimento de uma finalidade social definida pelo instituidor.

Embora o dispositivo acima mencione que a fundação pública possui personalidade jurídica de direito privado, esta entidade pode ser instituída também com personalidade jurídica de direito público, quando terá o regime jurídico semelhante ao das autarquias.

Contudo, o art. 5°, inciso I do decreto - lei n° 200/67 coaduna com a exposição do enunciado, vejamos:

Art.5°, I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Desta forma, autarquia é uma pessoa jurídica, submetida ao regime jurídico de Direito Público, criada diretamente por meio de lei para desenvolver atividades típicas de Estado, integrando a Administração Público indireta. São dotadas de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.

Portanto, conclui-se que, a criação das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se consubstancia por meio da descentralização, de forma que tais entes pertencem à administração pública indireta e têm personalidade jurídica de direito privado. No entanto, a criação de autarquia, tem a personalidade jurídica de direito público.

Ante o exposto, a alternativa está incorreta.