GABARITO: ALTERNATIVA "E".

A questão requer que o candidato assinale a alternativa correta, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A DUDH foi subscrita sob a perspectiva de que "o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo" (preâmbulo).

De acordo com André de Carvalho Ramos, "a universalidade possui vínculo indissociável com o processo de internacionalização dos direitos humanos, (...) com a formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos" (Curso de Direitos Humanos, 2023).

Além disso, a universalidade "consiste na atribuição desses direitos a todos os seres humanos, não importando nenhuma outra qualidade adicional, como nacionalidade, opção política, orientação sexual, credo, entre outras. (...) O marco a universalidade e inerência dos direitos humanos foi a edição da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, a qual dispõe que basta a condição humana para a titularidade dos direitos essenciais" (op. cit.).

Inclusive, o art. 1º da DUDH prevê que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

Os direitos humanos são indivisíveis, ou seja, "todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica, uma vez que são essenciais para uma vida digna" (op. cit.).

Ademais, "a indivisibilidade possui duas facetas. A primeira implica reconhecer que o direito protegido apresenta uma unidade incindível em si. A segunda faceta, mais conhecida, assegura que não é possível proteger apenas alguns dos direitos humanos reconhecidos". (op. cit.).

Em suma, os atributos de universalidade e indivisibilidade garantem que os direitos humanos não sejam aplicados de forma seletiva ou fragmentada, assegurando uma proteção holística ao ser humano.

Portanto, o gabarito é a alternativa "E".