GABARITO: ALTERNATIVA A.

A questão exige conhecimento sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), especificamente sobre as hipóteses de Inexigibilidade de licitação.

A regra geral na Administração Pública é a obrigatoriedade de licitar.

No entanto, a Lei nº 14.133/2021 prevê exceções em que a licitação não ocorre:

Dispensa de Licitação (art. 75): A licitação é viável, mas a lei autoriza a contratação direta por questões de economia, baixo valor ou emergência. Ou seja, embora viável, pode ser prejudicial ao interesse coletivo. O rol do art. 75 é taxativo.
Inexigibilidade de Licitação (art. 74): A licitação é inviável. Não há como estabelecer uma competição justa porque o objeto é único, o fornecedor é exclusivo ou a natureza do serviço é personalíssima. O rol do art. 74 é exemplificativo.

Com base nessas premissas, vamos analisar as alternativas.

De pronto, podemos verificar que a alternativa A é a correta, pois, conforme art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, a licitação é inexigível quando se trata de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
[...]
IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;
[...].

As alternativas B, C e D por sua vez, são incorretas, pois são situações que configuram dispensa de licitação, conforme art. 75, inciso X, inciso XIII e inciso VI da Lei nº 14.133/2021, respectivamente:

Art. 75. É dispensável a licitação:
[...]
X - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
[...]
XIII - para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização;
[...]
VI - para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios;
[...].

Portanto, nosso gabarito é a alternativa A, pois é a única que descreve corretamente hipótese de inexigibilidade de licitação.