GABARITO: ALTERNATIVA B.

A questão aborda assunto relacionado aos Estágios da Receita Pública.

A questão trata da análise dos estágios da receita pública conforme estabelecido na doutrina contábil e nas normas aplicáveis ao setor público. Para resolver corretamente, é necessário conhecer os conceitos de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento das receitas públicas, bem como suas características específicas.

Vamos analisar cada afirmativa.

I. Todos os estágios da receita pública são obrigatórios para todas as receitas públicas, sem exceção.

INCORRETA.

1) Fundamentação

Conforme o MCASP:

Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.

2) Explicação

Esta afirmativa está incorreta porque nem todas as receitas passam por todos os estágios. Existem receitas que podem não ter sido previstas no orçamento (receitas eventuais ou extraordinárias) e outras que não necessitam de lançamento, como doações, transferências voluntárias e algumas receitas patrimoniais. O lançamento aplica-se especificamente a tributos e receitas com vencimento determinado, conforme estabelecido na Lei 4.320/64 e no CTN.

Dessa forma, a afirmativa está INCORRETA.

II. O estágio de previsão da receita pública corresponde à estimativa de arrecadação constante na Lei Orçamentária Anual (LOA).

CORRETA.

1) Fundamentação

Conforme o MCASP:

3.5.1. Previsão
Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

2) Explicação

Esta afirmativa está correta pois o estágio de previsão representa efetivamente a estimativa de quanto se espera arrecadar durante o exercício financeiro, constante da LOA. Esta previsão é elaborada com base em metodologias técnicas, considerando fatores como crescimento econômico, variação de preços, alterações na legislação e séries históricas de arrecadação, conforme determina o artigo 12 da LRF.

Dessa forma, a afirmativa está CORRETA.

III. O estágio de arrecadação consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

INCORRETA.

1) Fundamentação

Conforme o MCASP:

3.5.3. Arrecadação
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
3.5.4. Recolhimento
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira (...)

2) Explicação

Esta afirmativa confunde os conceitos de arrecadação e recolhimento. A arrecadação corresponde ao momento em que o contribuinte ou devedor entrega os recursos aos agentes arrecadadores (bancos, casas lotéricas, etc.). O recolhimento, por sua vez, é o estágio posterior em que esses valores são transferidos pelos agentes arrecadadores para a conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria.

Dessa forma, a afirmativa está INCORRETA.

Conclusão

Está correto apenas o que se afirma na assertiva II, que define corretamente o estágio de previsão da receita pública como a estimativa de arrecadação constante na LOA.

Dessa forma, a resposta correta é a ALTERNATIVA B.