ERRADO.

Embora a legislação preveja o pagamento do salário-maternidade ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, existe um requisito essencial que a afirmação ignora: a qualidade de segurado do sobrevivente.

De acordo com o Art. 71-B da Lei n.º 8.213/1991, no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período restante ou pelo período integral, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que este também possua a qualidade de segurado:

"Art. 71-B. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade. "

A afirmação diz que o marido teria direito "ainda que ele não seja segurado do RGPS". Isso contraria o § 1º do Art. 71-B, que condiciona o pagamento à manutenção da qualidade de segurado de quem sobrevive.

Por isso, item errado.