GABARITO: ERRADO.

A questão aborda o Reconhecimento de Receita, fundamentado no CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente (correlato à IFRS 15).

O núcleo técnico da assertiva reside no momento do reconhecimento da receita, especificamente na distinção entre obrigações de performance satisfeitas ao longo do tempo (over time) e aquelas satisfeitas em um momento específico (at a point in time).

O CPC 47 estabelece um modelo de cinco etapas para o reconhecimento de receitas:

Identificar o contrato com o cliente;

Identificar as obrigações de performance;

Determinar o preço da transação;

Alocar o preço da transação às obrigações de performance;

Reconhecer a receita quando (ou à medida que) a entidade satisfizer a obrigação de performance.

No que tange à Etapa 5, a norma inovou ao definir que a receita pode ser reconhecida de duas formas:

Ao longo do tempo: É a regra geral para a maioria dos contratos de serviços. Ocorre quando o cliente recebe e consome simultaneamente os benefícios, quando o desempenho da entidade cria ou melhora um ativo que o cliente controla, ou quando o desempenho não cria um ativo com uso alternativo e a entidade tem direito ao pagamento pelo desempenho até a data. Nesses casos, a receita é reconhecida conforme o progresso (ex: método de esforço ou de resultado).

Em um momento específico: Ocorre quando os critérios para reconhecimento ao longo do tempo não são atendidos. A receita é reconhecida apenas quando o controle do bem ou serviço é transferido ao cliente.

A afirmativa sustenta que as receitas de serviços "devem ser reconhecidas apenas ao final do contrato, quando a obrigação de performance tiver sido totalmente satisfeita".

Decomposição do erro: A assertiva ignora a possibilidade (e a frequência) do reconhecimento ao longo do tempo. Para contratos de serviços contínuos (como vigilância, limpeza, consultoria ou construção em terreno do cliente), o reconhecimento "apenas ao final" distorceria a realidade econômica, ferindo o regime de competência.

Impropriedade terminológica: Ao utilizar "devem" e "apenas", a questão torna uma exceção (ou um caso específico de entrega pontual) em regra absoluta. O CPC 47 determina que a entidade deve, primeiramente, avaliar se a obrigação é satisfeita ao longo do tempo; somente se não for, ela reconhecerá no momento da conclusão.

Erro quanto à regra: A maioria dos contratos de serviços atende aos critérios do item 35 do CPC 47 para reconhecimento proporcional ao cumprimento da obrigação.

❌ ERRADO, pois o CPC 47 prevê que a receita de serviços deve ser reconhecida ao longo do tempo sempre que os benefícios forem consumidos simultaneamente à prestação ou houver direito ao pagamento pelo trabalho já realizado, não ficando restrita ao término do contrato.