GABARITO: ALTERNATIVA C.

A questão exige conhecimento sobre Direitos de Nacionalidade, conforme previsão constitucional.

Conforme nos ensina Marcelo Novelino, a nacionalidade é um vínculo jurídico-positivo entre o Estado e o Indivíduo através do qual este se torna componente do povo. Ela pode ser originária ou adquirida.

O art. 12, inciso I, estabelece hipóteses de nacionalidade originária, dispondo quem são os brasileiros NATOS:

Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
[...].

O art. 12, inciso II, estabelece hipóteses de nacionalidade adquirida, dispondo quem são os brasileiros NATURALIZADOS:

Art. 12. São brasileiros:
[...]
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Do exame do artigo em questão, depreende-se que a alternativa A é incorreta, pois a regra prevista no art. 12, inciso I, alínea "b" exige que o pai ou a mãe estejam a serviço da República Federativa do Brasil, e não apenas de não estarem a serviço de seu país.

Se o pai ou a mãe brasileiros residirem no exterior sem estar a serviço do Brasil, o filho não será automaticamente brasileiro nato. Nesse caso, a Constituição prevê outras hipóteses de aquisição da nacionalidade, como o registro em repartição brasileira competente ou a opção pela nacionalidade após atingir a maioridade (art. 12, I, alínea “c”, parte final).

A alternativa B é incorreta porque o direito à nacionalidade não se limita a estrangeiros naturalizados por decreto. A Constituição prevê tanto brasileiros natos quanto naturalizados, abrangendo diversas hipóteses além da naturalização.

A alternativa C é a correta, pois reproduz a regra prevista no art. 12, inciso I, alínea "a" da CF.

Trata-se da aplicação do princípio do jus soli (direito de solo), que é a regra predominante no Brasil.

Por fim, a alternativa D também é incorreta, pois está em desacordo com o art. 12, inciso II, alínea "b" da CF, que prevê 15 anos e a ausência de qualquer condenação penal, não apenas a inexistência de reincidência.

Portanto, nosso gabarito é a alternativa C.

Referências: NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional. 16. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2021.