{"id":961002,"date":"2022-02-03T16:44:55","date_gmt":"2022-02-03T19:44:55","guid":{"rendered":"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/?p=961002"},"modified":"2022-02-03T16:44:58","modified_gmt":"2022-02-03T19:44:58","slug":"concursos-ms-reserva-vagas-pcd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/concursos-ms-reserva-vagas-pcd\/","title":{"rendered":"Concursos MS devem cumprir reserva de vagas a candidatos PcD"},"content":{"rendered":"\n

De acordo a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a MS, os concursos do estado do Mato Grosso do Sul (MS) devem cumprir a reserva de vagas destinada a Pessoas com Defici\u00eancia (PcD).<\/p>\n\n\n\n

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Concursos MS devem cumprir reserva de vagas a candidatos PcD | Imagem: reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O TJMS determinou que os pr\u00f3ximos concursos precisam observar o percentual de 5% a 20% destinado a candidatos PcD. Se o governo n\u00e3o atender \u00e0 decis\u00e3o, poder\u00e1 se submeter a uma multa no valor de R$ 200 mil para cada certame realizado que descumpra a reserva de vagas.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada em processo relacionado ao concurso da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SED) que ofertou, realizado em 2019. O certame resultou na contrata\u00e7\u00e3o de 7 mil professores.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Ariovaldo Corr\u00eaa entendeu que n\u00e3o seria oportuno a aplica\u00e7\u00e3o da reserva no caso em espec\u00edfico devido \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter sido conclu\u00edda. Ele determinou, no entanto, que os pr\u00f3ximos certames realizados no estado observassem o percentual de vagas reservadas aos candidatos PcD.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que a reserva de vagas destinada a PcD encontra respaldo constitucional no art. 37, inciso VIII, al\u00e9m da Lei n\u00ba 13.146\/2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n

Preparamos um artigo completo e atualizado sobre os concursos MS.<\/p>\n\n\n\n

Concursos MS<\/a><\/h3>\n\n\n\n

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