\n\tOlá amigos,\n<\/p>\n
\n\tSaíram as provas e os gabaritos preliminares do concurso do TRT-24 (Mato Grosso do Sul), organizado pela FCC.\n<\/p>\n
\n\tNestas provas, foram cobradas, ao todo, 28 questões de Direito do Trabalho, sendo 10 questões para TJAA e o restante dividido igualmente entre OJAF e AJAJ.\n<\/p>\n
\n\tVislumbro possibilidade de recurso em face de uma questão. Na questão 47, abaixo, foi apontado como gabarito preliminar a letra (D), mas o art. 72 da CLT diz justamente o contrário do mencionado na parte final desta alternativa. Vejamos:\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\t47.<\/strong> Os intervalos intrajornadas são períodos de descanso regularmente concedidos durante a jornada de trabalho, em que o empregado deixa de trabalhar e de estar à disposição do empregador. Com relação aos períodos de descanso, a legislação vigente estabelece: \n\t(B) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, em qualquer caso, não poderá exceder de duas horas. \n\t \n<\/p>\n \n\t\tCLT, art. 72 – Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não<\/strong><\/span> deduzidos da duração normal de trabalho.\n\t<\/p>\n<\/blockquote>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tPortanto, entendo que a questão acima deve ser ANULADA.\n<\/p>\n \n\tDe qualquer maneira, se alguém achar que cabe, por favor entre em contato comigo.\n<\/p>\n \n\tA propósito, muitos tem perguntado a respeito da questão 42 para TJAA (tipo 001). Como ressaltamos, dizer que o contrato de experiência tem o máximo de "90 dias" (CLT, art. 445, p. ú) não é o mesmo que dizer "3 meses" (matematicamente, estes meses podem, por exemplo, extrapolar os 90 dias da CLT).\n<\/p>\n \n\tEm breve, publicarei os comentários de cada uma das questões.\n<\/p>\n \n\t \n\tAntonio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Olá amigos, Saíram as provas e os gabaritos preliminares do concurso do TRT-24 (Mato Grosso do Sul), organizado pela FCC. Nestas provas, foram cobradas, ao todo, 28 questões de Direito do Trabalho, sendo 10 questões para TJAA e o restante dividido igualmente entre OJAF e AJAJ. Vislumbro possibilidade de recurso em face de uma questão. […]<\/p>\n","protected":false},"author":135,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1984],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-68571","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tribunais"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n\t(A) Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e 20 minutos de trabalho contínuo, será assegurado
\n\tum período de 40 minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.<\/em>\n<\/p>\n
\n\t(C) Todos os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
\n\t(D) Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos deduzidos<\/span> da duração normal de trabalho<\/strong>.
\n\t(E) Será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, incluídos os intervalos para refeição, repouso e descanso, e o tempo de espera.<\/em>\n<\/p>\n\n
\n\tUm abraço,\n<\/p>\n