{"id":1834228,"date":"2026-11-22T08:03:00","date_gmt":"2026-11-22T11:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/?p=1834228"},"modified":"2026-11-10T14:56:17","modified_gmt":"2026-11-10T17:56:17","slug":"concurso-curitiba-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/concurso-curitiba-lgpd\/","title":{"rendered":"Concurso Curitiba &#8211; LGPD"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"432\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/25203505\/curitiba.jpg\" alt=\"Concurso Curitiba - LGPD\" class=\"wp-image-1537810\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/25203505\/curitiba.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/25203505\/curitiba-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/02\/25203505\/curitiba-150x84.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O artigo \u201cConcurso Curitiba &#8211; LGPD\u201d visa trazer resumo do Cap\u00edtulo IV da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. O t\u00f3pico est\u00e1 inserido na disciplina Legisla\u00e7\u00e3o, para o cargo de Agente Administrativo, o cargo com mais vagas para escolaridade n\u00edvel m\u00e9dio, do certame.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Prefeitura de Curitiba vai realizar concurso p\u00fablico com mais de 300 vagas, para cargos de n\u00edvel m\u00e9dio e superior. \u00c9 uma grande oportunidade de concurso municipal. A banca examinadora \u00e9 a <a href=\"https:\/\/fundacaounespar.org.br\/\">FAFIPA<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O foco do edital se encontra expresso no Cap\u00edtulo IV da LGPD, que engloba os artigos 23 a 32 da Lei, por\u00e9m carece de complementos necess\u00e1rios de outros artigos. Como, por exemplo, a defini\u00e7\u00e3o de dado pessoal \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o que identifica uma pessoa ou permite saber quem ela \u00e9. E de dado pessoal sens\u00edvel se refere a dados pessoais ligados \u00e0 sa\u00fade, religi\u00e3o e origem racial ou \u00e9tnica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, este artigo visa dar uma vis\u00e3o l\u00f3gica, simplificada e focada em quest\u00f5es poss\u00edveis para o tema, que atualmente \u00e9 bem recorrente em provas de concursos.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-concurso-curitiba-lgpd-finalidade-do-uso-de-dados-pessoais\" class=\"wp-block-heading\">Concurso Curitiba &#8211; LGPD &#8211; Finalidade do uso de dados pessoais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Iniciando a an\u00e1lise, para o concurso de Curitiba, sobre LGPD, em tela a <mark style=\"background-color:#9b51e0\" class=\"has-inline-color\"><strong>finalidade <\/strong><\/mark>do uso de dados pessoais pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Tratamento de dados<\/strong> pelo Poder P\u00fablico significa realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es como coletar, consultar, guardar, compartilhar ou apagar os dados. N\u00e3o se limita ao uso eletr\u00f4nico,ou virtual, dos dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O particular \u00e9 o <strong>titular<\/strong> dos dados. E o Poder P\u00fablico faz o papel de <strong>controlador<\/strong> (define a finalidade e como os dados ser\u00e3o tratados, por exemplo o Munic\u00edpio de Curitiba) e <strong>operador<\/strong> (\u00f3rg\u00e3o interno municipal ou empresa contratada para tratar os dados).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Poder P\u00fablico, para tratar dados pessoais, deve apresentar finalidade p\u00fablica concreta para tal fim. Significa que n\u00e3o basta justificar o tratamento apenas com interesse p\u00fablico (sentido amplo).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, deve se ater apenas aos dados pessoais necess\u00e1rios para finalidade pretendida, evitando acesso exclusivo a dados pessoais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Ag\u00eancia Nacional da Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/strong> pode solicitar esclarecimentos ao Poder P\u00fablico controlador ou operador dos dados pessoais, sobre os dados e sua natureza, e sobre como s\u00e3o tratados. E com isso emitir parecer t\u00e9cnico sobre a adequa\u00e7\u00e3o do tratamento \u00e0 LGPD.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-concurso-curitiba-lgpd-necessidade-de-autorizacao\" class=\"wp-block-heading\">Concurso Curitiba &#8211; LGPD &#8211; Necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Seguindo com a disserta\u00e7\u00e3o, focada no concurso de Curitiba, sobre LGPD, \u00e9 vez de abordar a necessidade de <mark style=\"background-color:#0693e3\" class=\"has-inline-color\"><strong>autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/mark>para uso de dados pessoais pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Consentimento<\/strong> do particular ao tratamento de dados \u00e9 a concord\u00e2ncia livre, informada e inequ\u00edvoca da pessoa com o uso de seus dados para uma finalidade determinada. A LGPD veda consentimento gen\u00e9rico e para qualquer utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 casos de uso de dados pessoais sem consentimento previstos na LGPD.O Poder P\u00fablico pode usar tais dados, sem autoriza\u00e7\u00e3o do particular, para cumprir obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria ou executar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe previs\u00e3o de dispensa de consentimento, para o tratamento de dados pelo Poder P\u00fablico, em situa\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para cumprir obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria, execu\u00e7\u00e3o pol\u00edticas p\u00fablicas, realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e exerc\u00edcio de direitos, proteger a vida, tutelar a sa\u00fade ou prevenir fraudes e garantir a seguran\u00e7a do titular, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-informacoes-necessarias-ao-titular-do-dado\" class=\"wp-block-heading\">Informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao titular do dado<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dando sequ\u00eancia ao tema LGPD para concurso da prefeitura de Curitiba, traz-se an\u00e1lises sobre <mark style=\"background-color:#8ed1fc\" class=\"has-inline-color\"><strong>informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias<\/strong><\/mark> a serem fornecidas, pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ao titular do dado pessoal em uso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A LGPD prev\u00ea que o Poder P\u00fablico, ao tratar dados deve informar em quais situa\u00e7\u00f5es utiliza os dados, qual \u00e9 a previs\u00e3o legal que embasa a utiliza\u00e7\u00e3o, para que os utiliza e quais procedimentos s\u00e3o adotados no tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em suma, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica precisa deixar transparente o modo de execu\u00e7\u00e3o do tratamento. O que \u00e9 diferente de expor o conte\u00fado de um cadastro ou dos dados pessoais em si.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 previs\u00e3o de um ator, que fica dentro do Poder P\u00fablico, que \u00e9 o <strong>encarregado<\/strong>. O encarregado \u00e9 o&nbsp; canal de comunica\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de dados. Entre suas atividades est\u00e3o receber reclama\u00e7\u00f5es dos titulares, prestar esclarecimentos, receber comunica\u00e7\u00f5es da ANPD e orientar funcion\u00e1rios e contratados (operadores).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANPD pode solicitar ao Poder P\u00fablico elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de impacto. S\u00e3o documentos que descrevem tratamentos capazes de gerar riscos aos direitos das pessoas e as medidas adotadas para mitigar esses riscos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-concurso-curitiba-lgpd-compartilhamento-de-dados\" class=\"wp-block-heading\">Concurso Curitiba &#8211; LGPD &#8211; Compartilhamento de dados<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Finalizando o artigo \u201cConcurso Curitiba &#8211; LGPD\u201d, aborda-se<strong> <mark style=\"background-color:#00d084\" class=\"has-inline-color\">compartilhamento de dados<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe previs\u00e3o de <strong>compartilhamento de dados<\/strong> entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Mas n\u00e3o basta a condi\u00e7\u00e3o de ser Poder P\u00fablico, deve haver finalidade espec\u00edfica. E os dados devem estar em formato estruturado e interoper\u00e1vel, para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A transfer\u00eancia de dados do poder p\u00fablico a particulares \u00e9, em regra, vedada, mas admite exce\u00e7\u00f5es legais. O compartilhamento prev\u00ea informa\u00e7\u00e3o \u00e0 ANPD e consentimento, com hip\u00f3teses de dispensa. Mesmo dados acess\u00edveis ao p\u00fablico continuam protegidos pela LGPD. Estes casos carecem de an\u00e1lise de caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os <strong>registros notariais (cart\u00f3rios)<\/strong> seguem as regras aplic\u00e1veis ao Poder P\u00fablico e devem fornecer acesso eletr\u00f4nico aos dados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para as finalidades legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>estatais (empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista)<\/strong> seguem as regras da LGPS para empresas privadas quando atuam em regime de concorr\u00eancia, E seguem as regras da LGPS voltadas ao Poder P\u00fablico quando executam pol\u00edticas p\u00fablicas, no \u00e2mbito dessa execu\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ANPD pode indicar medidas para ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e para&nbsp; cessar viola\u00e7\u00f5es da LGPD.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background wp-block-paragraph\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background wp-block-paragraph\" style=\"background-color:#0078bd\"><strong><a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/concursos-2026\/\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos 2026<\/mark><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O artigo \u201cConcurso Curitiba &#8211; LGPD\u201d visa trazer resumo do Cap\u00edtulo IV da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. 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