{"id":1831409,"date":"2026-10-06T20:17:00","date_gmt":"2026-10-06T23:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/?p=1831409"},"modified":"2026-10-14T16:49:20","modified_gmt":"2026-10-14T19:49:20","slug":"pc-rj-lesao-corporal-crimes-contra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/pc-rj-lesao-corporal-crimes-contra\/","title":{"rendered":"PC-RJ: les\u00e3o corporal e crimes contra a honra"},"content":{"rendered":"\n
\"PC-RJ:<\/figure>\n\n\n\n

PC-RJ: les\u00e3o corporal e crimes contra a honra<\/em><\/p>\n\n\n\n

PC-RJ: les\u00e3o corporal e crimes contra a honra<\/h1>\n\n\n\n

Les\u00e3o corporal e crimes contra a honra est\u00e3o entre os temas de Direito Penal que mais aparecem em provas de concursos policiais. Para a PC-RJ, conhecer as modalidades do artigo 129 e as diferen\u00e7as entre cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria pode ser decisivo.<\/p>\n\n\n\n

Este material re\u00fane os principais dispositivos legais, as qualificadoras, as causas de aumento e as pegadinhas que as bancas costumam explorar. Confira os pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o redobrada na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Les\u00e3o corporal no artigo 129 do CP – PC-RJ: les\u00e3o corporal e crimes contra a honra<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 129 do C\u00f3digo Penal tipifica a conduta de ofender a integridade corporal ou a sa\u00fade de outrem<\/strong>. Na forma leve<\/strong> (caput), a pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a 1 ano<\/strong>. Embora pare\u00e7a simples, esse tipo penal possui uma das estruturas mais complexas da Parte Especial, com diversas gradua\u00e7\u00f5es conforme a gravidade do resultado.<\/p>\n\n\n\n

A les\u00e3o corporal de natureza grave<\/strong> (\u00a71\u00ba) ocorre quando h\u00e1 incapacidade para as ocupa\u00e7\u00f5es habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou fun\u00e7\u00e3o, ou acelera\u00e7\u00e3o de parto. A pena sobe para reclus\u00e3o de 1 a 5 anos<\/strong>. J\u00e1 a les\u00e3o grav\u00edssima<\/strong> (\u00a72\u00ba) abrange resultados mais severos: incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incur\u00e1vel, perda ou inutiliza\u00e7\u00e3o de membro, sentido ou fun\u00e7\u00e3o, deformidade permanente ou aborto. Nesse caso, a pena vai de 2 a 8 anos de reclus\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando a les\u00e3o corporal resulta em morte<\/strong> sem que o agente tenha querido ou assumido o risco de produzi-la, configura-se o chamado crime preterdoloso<\/strong> (\u00a73\u00ba), com pena de reclus\u00e3o de 4 a 12 anos<\/strong>. Um ponto fundamental para a PC-RJ \u00e9 que a les\u00e3o corporal seguida de morte n\u00e3o \u00e9 julgada pelo Tribunal do J\u00fari<\/strong>, pois n\u00e3o se trata de crime doloso contra a vida.<\/p>\n\n\n\n

A forma privilegiada<\/strong> (\u00a74\u00ba) permite a redu\u00e7\u00e3o de 1\/6 a 1\/3 da pena quando o agente atua por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s injusta provoca\u00e7\u00e3o. A les\u00e3o corporal culposa<\/strong> (\u00a76\u00ba) \u2014 por imprud\u00eancia, neglig\u00eancia ou imper\u00edcia \u2014 prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de 2 meses a 1 ano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Les\u00e3o corporal em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica – PC-RJ: les\u00e3o corporal e crimes contra a honra<\/h2>\n\n\n\n

O \u00a79\u00ba do artigo 129 trata da les\u00e3o corporal praticada no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas<\/strong>: contra ascendente, descendente, irm\u00e3o, c\u00f4njuge, companheiro ou pessoa com quem o agente conviva ou tenha convivido. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a 3 anos<\/strong>, independentemente da gravidade da les\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nos termos do \u00a710, se a les\u00e3o em contexto dom\u00e9stico for grave, grav\u00edssima ou seguida de morte<\/strong>, a pena \u00e9 aumentada em 1\/3<\/strong>. O mesmo aumento se aplica quando a v\u00edtima \u00e9 pessoa com defici\u00eancia<\/strong> (\u00a711). O \u00a713 acrescenta majorante de 1\/3 a 2\/3<\/strong> quando a les\u00e3o dom\u00e9stica \u00e9 praticada contra mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino.<\/p>\n\n\n\n

Uma das quest\u00f5es mais cobradas em concursos policiais, incluindo provas para a PC-RJ, diz respeito \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal<\/strong>. Conforme entendimento consolidado pelo STF na ADI 4.424<\/strong>, a les\u00e3o corporal contra mulher em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar (Lei Maria da Penha) \u00e9 de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada<\/strong>, mesmo quando se tratar de les\u00e3o leve. Alternativas que afirmem depender de representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima est\u00e3o incorretas.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto relevante envolve o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia<\/strong>. O STF e o STJ t\u00eam rejeitado<\/strong> a aplica\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio em casos de les\u00e3o corporal praticada com viol\u00eancia dom\u00e9stica. A justificativa \u00e9 que esses crimes envolvem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra a pessoa, o que torna inadequada a tese de irrelev\u00e2ncia penal.<\/p>\n\n\n\n

Rixa e sua natureza plurissubjetiva – PC-RJ: les\u00e3o corporal e crimes contra a honra<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 137 do C\u00f3digo Penal define a rixa como a participa\u00e7\u00e3o em briga envolvendo ao menos tr\u00eas pessoas<\/strong>, com pena de deten\u00e7\u00e3o de 15 dias a 2 meses<\/strong> ou multa. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para quem interv\u00e9m exclusivamente para separar os contendores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A rixa \u00e9 um crime de concurso necess\u00e1rio<\/strong> (plurissubjetivo), o que significa que todos os envolvidos respondem pelo delito, inclusive aqueles que sofreram les\u00e3o<\/strong> durante o confronto. Essa caracter\u00edstica \u00e9 frequentemente explorada em provas objetivas.<\/p>\n\n\n\n

Quando ocorre morte ou les\u00e3o corporal de natureza grave<\/strong> durante a rixa, aplica-se a forma qualificada<\/strong> do par\u00e1grafo \u00fanico, com pena de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 2 anos<\/strong>. O aumento incide sobre todos os participantes, sem preju\u00edzo da responsabiliza\u00e7\u00e3o individual do autor direto da les\u00e3o grave ou do homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

Na prepara\u00e7\u00e3o para a PC-RJ, vale observar que a rixa \u00e9 um tipo penal de perigo abstrato<\/strong>: a simples participa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 pun\u00edvel, ainda que o agente n\u00e3o tenha causado qualquer les\u00e3o. A conduta t\u00edpica \u00e9 participar da contenda, n\u00e3o necessariamente ferir algu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria – PC-RJ: les\u00e3o corporal e crimes contra a honra<\/h2>\n\n\n\n

Os crimes contra a honra est\u00e3o previstos nos artigos 138 a 145 do C\u00f3digo Penal e se dividem conforme o tipo de honra atingida. A cal\u00fania<\/strong> (artigo 138) consiste em imputar falsamente<\/strong> a algu\u00e9m fato definido como crime<\/strong>, atingindo a honra objetiva<\/strong>. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 2 anos<\/strong>, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n

A difama\u00e7\u00e3o<\/strong> (artigo 139) tamb\u00e9m atinge a honra objetiva<\/strong>, mas se diferencia por envolver a imputa\u00e7\u00e3o de fato ofensivo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o precisa ser crime<\/strong> \u2014 e pode at\u00e9 ser verdadeiro. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a 1 ano<\/strong> e multa. Imputar a algu\u00e9m a pr\u00e1tica de contraven\u00e7\u00e3o penal<\/strong> configura difama\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o cal\u00fania.<\/p>\n\n\n\n

A inj\u00faria<\/strong> (artigo 140) ofende a honra subjetiva<\/strong> \u2014 a dignidade ou o decoro da pessoa \u2014 sem necessidade de imputa\u00e7\u00e3o de fato espec\u00edfico. A pena b\u00e1sica \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 6 meses<\/strong> ou multa. A inj\u00faria real<\/strong> (\u00a72\u00ba), praticada mediante viol\u00eancia ou vias de fato aviltantes, tem pena de deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a 1 ano<\/strong> e multa, cumulada com a pena da viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A inj\u00faria racial<\/strong> (\u00a73\u00ba), ap\u00f3s a Lei n\u00ba 14.532\/2023<\/strong>, foi deslocada para a Lei n\u00ba 7.716\/1989 (Lei do Racismo), tornando-se crime imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel<\/strong>, com pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos<\/strong> e multa. Para a PC-RJ, \u00e9 essencial saber que o regime jur\u00eddico mudou completamente.<\/p>\n\n\n\n

Exce\u00e7\u00e3o da verdade e retrata\u00e7\u00e3o – PC-RJ: les\u00e3o corporal e crimes contra a honra<\/h2>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o da verdade<\/strong> \u00e9 admitida como regra na cal\u00fania<\/strong>: se o agente prova que o fato imputado \u00e9 verdadeiro, exclui-se o crime. Contudo, h\u00e1 tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es em que ela n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel: quando o fato imputado \u00e9 de a\u00e7\u00e3o privada e n\u00e3o houve condena\u00e7\u00e3o; quando a ofensa \u00e9 dirigida ao Presidente da Rep\u00fablica ou chefe de governo estrangeiro; e quando o ofendido foi absolvido por senten\u00e7a irrecorr\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Na difama\u00e7\u00e3o<\/strong>, a exce\u00e7\u00e3o da verdade \u00e9 excepcional<\/strong>, admitida somente quando o ofendido \u00e9 funcion\u00e1rio p\u00fablico<\/strong> e a ofensa se relaciona ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Contra particular, a verdade do fato n\u00e3o afasta o crime de difama\u00e7\u00e3o. Na inj\u00faria<\/strong>, a exce\u00e7\u00e3o da verdade n\u00e3o \u00e9 admitida<\/strong> em nenhuma hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n

A retrata\u00e7\u00e3o<\/strong> (artigo 143) funciona como causa extintiva da punibilidade e se aplica apenas \u00e0 cal\u00fania e \u00e0 difama\u00e7\u00e3o<\/strong>. Quest\u00f5es que afirmem que a retrata\u00e7\u00e3o extingue a punibilidade em qualquer crime contra a honra est\u00e3o erradas<\/strong>, pois ela n\u00e3o alcan\u00e7a a inj\u00faria.<\/p>\n\n\n\n

As penas dos crimes contra a honra s\u00e3o aumentadas de 1\/3<\/strong> quando cometidas contra o Presidente da Rep\u00fablica, funcion\u00e1rio p\u00fablico em raz\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es, na presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas ou contra pessoa maior de 60 anos. Se o crime for praticado por meio de redes sociais<\/strong>, a pena \u00e9 triplicada<\/strong> (\u00a72\u00ba do artigo 141). Candidatos da PC-RJ devem ter especial aten\u00e7\u00e3o a essa majorante, considerando a frequ\u00eancia crescente de crimes contra a honra no ambiente virtual.<\/p>\n\n\n\n

PC-RJ: les\u00e3o corporal e crimes contra a honra<\/h3>\n\n\n\n

Concursos Abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2026<\/a><\/p>\n\n\n\n

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