{"id":1819148,"date":"2026-11-11T11:51:00","date_gmt":"2026-11-11T14:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/?p=1819148"},"modified":"2026-10-14T16:45:35","modified_gmt":"2026-10-14T19:45:35","slug":"pref-credito-iss-curitiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/pref-credito-iss-curitiba\/","title":{"rendered":"Prefer\u00eancias do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para o ISS Curitiba\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Estudaremos, neste artigo, sobre as prefer\u00eancias do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/mark><\/strong> para o concurso do ISS Curitiba<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Prefer\u00eancias<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos! <\/p>\n\n\n\n

Prefer\u00eancias do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para o ISS Curitiba: introdu\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Conforme estabelece o artigo 139 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio decorre da obriga\u00e7\u00e3o principal. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, sempre que sobre o sujeito passivo incidir uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, haver\u00e1 a constitui\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito, mediante procedimentos pr\u00f3prios. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/mark><\/strong>, nessa perspectiva, consiste no valor que o Estado pode exigir do contribuinte em decorr\u00eancia da pr\u00e9via ocorr\u00eancia de um fato gerador<\/mark><\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, devido \u00e0 import\u00e2ncia das receitas p\u00fablicas para a manuten\u00e7\u00e3o e para o desenvolvimento do Estado, ao cr\u00e9dito tribut\u00e1rio s\u00e3o concedidas algumas prerrogativas. <\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, estudaremos especificamente sobre as prefer\u00eancias do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/mark><\/strong>, \u00e0 luz das disposi\u00e7\u00f5es do CTN.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Prefer\u00eancias do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para o ISS Curitiba<\/strong>\u00a0<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Em resumo, o artigo 186 do CTN estabelece que o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, como regra, prefere a todos os outros<\/mark><\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, quando uma pessoa possui d\u00edvidas com o Estado em decorr\u00eancia do n\u00e3o pagamento de tributos, essas t\u00eam prioridade de pagamento em rela\u00e7\u00e3o a outras d\u00edvidas eventualmente contra\u00eddas por esse devedor. <\/p>\n\n\n\n

Pessoal, essa prefer\u00eancia consiste em uma importante prerrogativa do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, pois o Poder Judici\u00e1rio observar\u00e1 a ordem preferencial de pagamentos quando, eventualmente, determinar a liquida\u00e7\u00e3o de bens do credor para o pagamento de suas d\u00edvidas. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o pr\u00f3prio CTN imp\u00f5e ressalva em rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos decorrentes da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho ou de acidentes de trabalho, os quais preferem ao tribut\u00e1rio<\/mark><\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Prefer\u00eancias do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para o ISS Curitiba: fal\u00eancia<\/strong>\u00a0<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as bancas examinadoras costumam exigir recorrentemente a ordem de prefer\u00eancia dos cr\u00e9ditos em processos de fal\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Pessoal, neste t\u00f3pico vale a pena atentar para alguns detalhes. Primeiramente, observem que anteriormente citamos sobre a prefer\u00eancia do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em situa\u00e7\u00f5es gerais<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, especificamente nos processos de fal\u00eancia, o artigo 186 do CTN estabeleceu uma ordem de prioridade diferente<\/mark><\/strong>, a qual, naturalmente, precisa ser decorada, caro concurseiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, nos processos de fal\u00eancia, vale a seguinte ordem de prioridade dos cr\u00e9ditos<\/mark><\/strong>:\u00a0<\/p>\n\n\n\n